POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como a empresa PROVEDOR BAKANAS.NET LTDA, ou apenas BAKANAS NET, inscrita no CNPJ sob o nº 12.661.847/0001-04, trata os dados pessoais dos seus usuários. Esta Política de Privacidade expressa nosso compromisso com o tratamento de seus dados pessoais de modo responsável e ético e de acordo com a Lei Federal 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais legislações vigentes aplicáveis.
2. Coleta e Utilização dos Dados
Os dados são coletados e tratados a partir da submissão voluntária pelo usuário para as seguintes finalidades:
USUÁRIO
CATEGORIA DADOS FINALIDADE
Dados de identificação Localidade, login e senha Identificação e autenticação do usuário na Central do Assinante
Facultativo Telefone Atendimento e receber notificações de promoções e avisos
Pagamento Nome, CPF, endereço, telefone e e-mail Contratação dos serviços
Registros eletrônicos IP, registro de acesso e atividades Registros para cumprimento de obrigação legal; registros para execução do contrato
Recrutamento Nome, e-mail, telefone e currículo Participar de recrutamento para vagas de trabalho disponíveis
LEAD
CATEGORIA DADOS FINALIDADE
Dados de Identificação Localidade Identificação da localidade de oferta dos serviços
Facultativo Telefone Atendimento e receber notificações e avisos promocionais
TITULAR DOS DADOS
CATEGORIA DADOS FINALIDADE
Dados de Identificação Nome, CPF, e-mail e endereço Atender as solicitações do titular
Também são coletados, em legítimo interesse, dados de uso da plataforma, bakanas.net.br, por meio de cookies primários para fins estatísticos.
Todos os dados pessoais poderão ser utilizados para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa das autoridades competentes. É de responsabilidade do usuário garantir a veracidade e atualização dos dados sempre que necessário.
O telefone cadastrado pelo usuário que optar por receber as notificações e campanhas de marketing, será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastramento.
O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da Bakanas Net.
Internamente, os dados dos usuários serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela BAKANAS NET, em legítimo interesse (respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da prestação do serviço), quando solicitado pelo usuário ou em decorrência da requisição das autoridades competentes. Sempre com o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
3. Armazenamento, Compartilhamento, Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados coletados são armazenados criptografados em servidores internos localizados no Brasil, com acesso restrito internamente. Os dados de pagamento, são processados pela Paris e Piva Sistemas Ltda – ME – 17.081.562/0001-00. Dados como cartão de crédito não são usados e armazenados pela BAKANAS NET. Os dados serão compartilhados de forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento de obrigação legal, a BAKANAS NET poderá permanecer com o histórico de registros de acesso dos usuários pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses. Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo usuário, essa eliminação somente poderá ocorrer se já não houver mais finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e o prazo de retenção obrigatória, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
4. Direitos dos titulares.
O usuário tem acesso aos seus dados pessoais através da Central do Assinante e realiza a retificação deles por meio do ambiente logado na plataforma da BAKANAS NET. Pelo e-mail dpo@bakanas.net.br, o titular poderá também requerer a limitação do uso de seus dados pessoais, manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou solicitar a eliminação de seus dados pessoais, desde que a eventual relação contratual entre o usuário e a BAKANAS NET tenha terminado, não haja nenhuma finalidade de uso que legitime o tratamento e tenha decorrido o prazo legal mínimo relacionado à retenção dos dados.
5. Cookies
Os cookies primários são enviados ao computador ou dispositivo do usuário exclusivamente pela plataforma.
As informações coletadas por meio destes cookies são anonimizadas e utilizadas para melhorar e personalizar a experiência dos usuários.
5.2. Gestão dos cookies e configurações do navegador
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pela plataforma, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:
Internet Explorer
Microsoft Edge
Safari
Google Chrome
Firefox
Opera
6. Declaração de segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
A BAKANAS NET utiliza a Paris e Piva Sistemas Ltda – ME – 17.081.562/0001-00 como provedora de infraestrutura, cabendo a ela esta parte da segurança. A BAKANAS NET se compromete a aplicar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados. A BAKANAS NET armazena os dados criptografados e utiliza certificado SSL (SecureSocket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre a Plataforma e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente criptografada. No entanto, a BAKANAS NET se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A BAKANAS NET se compromete ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar algum impacto. Por fim, a BAKANAS NET se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com total confidencialidade, dentro dos limites legais.
7. Declaração de conformidade com a LGPD
A BAKANAS NET se declara em conformidade com a Lei 13.709/2018 e aderente aos princípios contidos no Art. 6º da mesma, ao mesmo tempo em que manifesta seu compromisso de busca constante para a manutenção futura da adequação e conformidade de sua estrutura de processamento de dados, comprometendo-se a: • Tratar os dados pessoais apenas com propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados;• Realizar tratamento compatível com as finalidades;• Utilizar apenas os dados mínimos necessários para realização de suas atividades;• Garantir que os dados pessoais serão tratados com exatidão, clareza, relevância, atualização, de acordo com a necessidade apenas para o cumprimento da finalidade para os quais os dados foram coletados;• Não realizar o tratamento dos dados com finalidades discriminatórias, abusivas ou ilícitas;• Utilizar medidas de segurança (técnicas e administrativas) no tratamento dos dados, protegendo os mesmos de acessos não autorizados, vazamento e demais incidentes de segurança para que não ocorram danos aos titulares; A BAKANAS NET assegura aos titulares que todo e qualquer tratamento de dados ocorrerá em observância aos compromissos mencionados, em conformidade com a legislação e que os dados encontram-se armazenados criptografados, protegidos contra o acesso de terceiros não autorizados e permanecerão apenas pelo período de tempo necessário ao cumprimento de suas finalidades.
8. Disposições gerais
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa ou pela BAKANAS NET. Dessa forma convidamos o usuário a consultar periodicamente esta seção. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem a coleta de consentimento, a BAKANAS NET notificará o usuário pelos meios de contato por ele fornecidos. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou necessidade de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail dpo@bakanas.net.br, sendo que as respostas ao contato serão enviadas entre segunda e sexta-feira, no horário comercial, exceto em feriados. O usuário reconhece que toda comunicação realizada por forma eletrônica é válida como prova documental, sendo eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pela BAKANAS NET, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da BAKANAS NET.